Imigrantes detidos pelo ICE sofreram abusos, relata enfermeira

Imigrantes de um centro de detenção do US Immigration and Customs Enforcement (ICE), no estado americano da Georgia, estão sendo submetidos a tratamentos desumanos e vivem em condições péssimas – evidenciadas, dentre outras coisas, pela alta taxa de histerectomias entre mulheres e chocantes negligências médicas. As informações foram trazidas pelo jornal “The Guardian” na última terça-feira (15), em notícia baseada em uma reclamação protocolada por diversos grupos que representam a enfermeira que trabalhava na unidade.

A enfermeira, chamada Dawn Wooten, pratica a enfermagem há mais de 10 anos – três deles empregada pelo centro de detenção Irwin, na Georgia, mantido pela corporação privada LaSalle Corrections. A reclamação, protocolada em sua defesa no dia 14 de setembro por um grupo de direitos humanos chamado Government Accountability Project and Project South, acusou o centro de detenção de negligencia e listou ainda alguns fatores de risco, como a falta de precauções contra o Covid-19 e condições anti-higiênicas perigosas.

Imigrantes que se opunham contra o tratamento dos agentes do ICE eram colocados em confinamento na solitária, de acordo com a enfermeira. Wooten afirmou, em entrevista ao The Intercept, que foi rebaixada e repreendida ao falar sobre essas práticas.

De acordo com a reclamação protocolada, Wooten se declarou alarmada com a alta taxa de histerectomias – uma cirurgia em que o útero é removido, parcial ou totalmente – que estavam sendo feitas em imigrantes que falam espanhol (as hispanohablantes), muitas das quais pareciam não entender por que haviam se submetido ao procedimento.

A reclamação também junta depoimentos de detentas que passaram pelo procedimento cirúrgico. Uma delas afirma:

"Quando conheci todas essas mulheres que fizeram cirurgias, pensei que isso era como um campo de concentração experimental. Era como se eles estivessem experimentando com nossos corpos."

Os relatos são registrados desde 2017, quando a associação pelos direitos humanos supracitada protocolou a primeira reclamação. Este ano, as condições das instalações só pioraram - em virtude da pandemia do Covid-19, em especial. Apesar das reiteradas reclamações, as associações engajadas na luta pelos direitos humanos enfrentam a inércia do governo federal.

Bob Trammell, representante do estado da Georgia no Congresso Americano, pediu a suspensão das licenças dos provedores mencionados na reclamação enquanto se aguarda uma investigação completa liderada pelo conselho médico e pelo conselho de enfermagem estaduais.

O ICE (Immigration Customs Enforcement) é a agência americana responsável pela Imigração e pela fiscalização aduaneira, subordinada ao Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS). O órgão foi criado no ano de 2003, em razão da grande preocupação gerada pelos ataques do 11 de setembro ao World Trade Center. Há outras duas agências subordinadas ao DHS relacionadas à imigração: a Customs and Border Protection (CBP, responsável pela proteção das fronteiras) e a Immigration and Citizenship Services (ICS, responsável pelos serviços de imigração e cidadania).

São três os escritórios do ICE, sendo que um deles tem ofuscado a atuação dos outros dois. O escritório responsável pelas Operações de Aplicação e Remoção (chamadas de Enforcement and Removal Operations) detém e deporta os imigrantes que não possuem a documentação necessária. Esse departamento, além dos outros dois que formam o ICE e o CBP, possuem um orçamento anual de US$25,3 bilhões (no ano fiscal de 2020), tendo ainda 84.000 agentes empregados diretamente.

Ao longo da presidência de Barack Obama, as operações de remoção tinham como alvo apenas os imigrantes que cometessem delitos graves. Porém, o atual Pres. Donald J. Trump assumiu uma postura mais linha-dura e ordenou que seu governo visasse qualquer pessoa ilegalmente no país. Com isso, as operações se tornaram mais frequentes e os agentes, por sua vez, mais violentos.

A postura da administração de Donald Trump frente aos imigrantes ilegais sempre foi muito concisa: desde o início de seu mandato, propagou e reforçou um discurso bastante nacionalista, da "América para os Americanos" - como se não houvessem outros 36 países ao longo de toda a extensão do continente americano. Por isso, todo "imigrante ilegal" passou a portar um grande alvo nas costas, e a viver na espera de que uma denúncia anônima sirva de gatilho para o tiro certeiro da flecha da deportação.

É possível observar que, com a posse do Pres. Trump, os orçamentos anuais declarados do CBP e do ICE tiveram um aumento considerável - informação que pode ser observada no gráfico abaixo, onde constam os dados do Conselho de Imigração Americano.

Houve um aumento de 15,5% nos orçamentos do CBP e do ICE no ano de transição da administração OBAMA/BIDEN para o Trump/Pence, considerado bastante significativo.

Contudo, o relato da enfermeira Dawn Wooten se junta a milhares de outras reclamações - tanto de detentos, como de associações e grupos que advogam pelos direitos humanos. Com mais de US$25 bilhões não é possível estabelecer condições adequadas de higiene nas instalações públicas? Conforme aumentou o montante de dólares alocado para o DHS, aumentaram as queixas e reclamações sobre as condições dos centros de detenção.

Bem, apesar do sistema americano contar com unidades de detenção privadas, o Estado responde civilmente pela integridade dos detentos. Imagina-se que, em uma unidade prisional, buscar-se-ia em primeiro lugar a ressocialização dos indivíduos, não a realização de histerectomias em pacientes que não possuem completa consciência do que estão fazendo, sem o domínio da linguagem predominante no país.

Ademais, no ano de 2018 foram detidos mais de 18.000 brasileiros em condição ilegal nos Estados Unidos. São cidadãos brasileiros na custódia americana, detidos em celas de empresas como a LaSalle Corrections – que parece priorizar o fechamento positivo do balanço anual da empresa, em detrimento das milhares de vidas encarceradas, sob os olhos do governo americano, que clamam pelas condições mínimas de sobrevivência humana.

REFERÊNCIAS

American Board of Immigration. THE COST OF IMMIGRATION ENFORCEMENT AND BORDER SECURITY. Jul, 2020. Disponível em: https://www.americanimmigrationcouncil.org/research/the-cost-of-immigration-enforcement-and-border-s.

NIXON, Ron; QIU, Linda; What is ICE and why do critics want to abolish it?. THE NEW YORK TIMES. Jul, 2018. Disponível em: https://www.nytimes.com/2018/07/03/us/politics/fact-check-ice-immigration-abolish.html.

PAUL, Kari. Ice detainees faced medical neglect and hysterectomies, whistleblower alleges. THE GUARDIAN. Set, 2020. Disponível em: https://www.theguardian.com/us-news/2020/sep/14/ice-detainees-hysterectomies-medical-neglect-irwin-g....